Política de Privacidade regula o tratamento de dados pessoais efetuado pela Valpi Rent, S.A., pessoa coletiva n.º 502650230, com sede no Edifício Alberto Pinto, Avenida Pedro Guedes, S/Nº 4560-452 Penafiel, enquanto responsável pelo tratamento, no âmbito da utilização do seu website e da prestação de serviços de aluguer de veículos, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD) e demais legislação aplicável.

1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Valpi Rent, S.A.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados pessoais, o titular dos dados poderá contactar-nos através do email: dpo@valpi.pt .


2. Dados Pessoais Recolhidos
No âmbito da utilização do website, da realização de reservas online e da celebração de contratos de aluguer, a Valpi Rent, S.A. poderá recolher e tratar, nomeadamente, os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome, apelido, data de nascimento ;


• Dados de contacto: email, número de telefone, morada ;


• Dados de identificação civil e carta de condução ;


• Dados fiscais e de faturação ;


• Dados relativos às reservas e contratos de aluguer ;


• Dados de pagamento (não sendo armazenados dados completos de cartões) ;


• Dados de navegação e endereço IP ;


• Dados de localização GPS da viatura ;


• Dados de categoria especial: em caso de acidente, poderemos tratar dados relativos à saúde, tais como informação sobre taxa de alcoolémia ou estupefacientes ;


• Comunicações efetuadas com a Valpi Rent, S.A.

3. Finalidades do Tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão e processamento de reservas online ;


• Celebração, execução e gestão do contrato de aluguer de veículos ;


• Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais ;


• Gestão de pagamentos ;


• Comunicação com o cliente ;


• Gestão de sinistros, danos, acidentes e eventuais contraordenações ;


• Cumprimento de obrigações legais perante autoridades públicas ;


• Manutenção, personalização e análise estatística da utilização do website ;


• Envio de comunicações comerciais, quando exista consentimento.

4. Fundamentos Jurídicos
O tratamento dos dados pessoais pela Valpi Rent, S.A. baseia-se:

• Na execução de um contrato ou de diligências pré-contratuais ;


• No cumprimento de obrigações legais ;


• No consentimento do titular dos dados, quando aplicável ;


• No interesse legítimo da Valpi Rent, S.A., nomeadamente para segurança, melhoria dos serviços e defesa de direitos em processos judiciais.

5. Pagamentos

Os pagamentos realizados através do website são processados por intermédio do gateway PAYTEF e acquirer PAYNOPAIN, enquanto prestadores de serviços de pagamento.

A Valpi Rent, S.A. não tem acesso nem procede ao armazenamento dos dados completos dos meios de pagamento, sendo o respetivo tratamento realizado diretamente pelas entidades prestadoras do serviço, nos termos da legislação aplicável.

6. Partilha de Dados
Os dados pessoais poderão ser comunicados a:

• Seguradoras ;


• Prestadores de serviços tecnológicos e informáticos ;


• Entidades públicas ou judiciais, quando legalmente exigido ;


• Prestadores de serviços de pagamento.

Ao clicar nos plugins sociais que constam no nosso website será encaminhado para as páginas da Valpi Rent existentes nessas plataformas, podendo estas utilizar a sua informação pessoal no âmbito das finalidades por elas definidas. Atuam enquanto responsáveis conjuntos pelo tratamento as entidades identificadas infra e nos respetivos websites poderão ser consultadas as informações relativas ao tratamento dos seus dados pessoais:

• Facebook: https://pt-pt.facebook.com/legal/terms/page_controller_addendum ;


• LinkedIn: https://legal.linkedin.com/pages-joint-controller-addendum ;


• Instagram: https://help.instagram.com/519522125107875 .

Em caso de estarmos vinculados a obrigações legais de partilha ou pedidos de autoridades, poderemos transferir dados pessoais para terceiros, para cumprimento de tais obrigações e de acordo com as normas legais aplicáveis.

Em todos os casos, a Valpi Rent, S.A. assegura que os dados são tratados apenas na medida do necessário e com garantias adequadas de proteção.

7. Transferências Internacionais de Dados

Certos prestadores de serviços ou outras entidades terceiras para quem poderemos transferir os seus dados encontram-se estabelecidas em países terceiros ou organizações internacionais, externos ao Espaço Económico Europeu. Atento o facto de que alguns países podem não estar vinculados às mesmas obrigações de proteção de dados, a Valpi Rent, S.A. aplica medidas de salvaguarda adicional, de modo a garantir que os dados são adequadamente protegidos. Neste sentido, a Valpi Rent, S.A. realiza estas transferências de dados à luz das garantias estipuladas pelo RGPD, nomeadamente decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo emitidas pela Comissão Europeia. Desta forma, visamos acautelar as questões da segurança ao nível da transmissão dos dados, vincular os terceiros a adequadas obrigações de proteção de dados e garantir que estes respeitam a confidencialidade dos dados recebidos.

Em particular, o website da Valpi Rent, S.A. utiliza o serviço Google Analytics, fornecido pela Google Ireland Limited, para efeitos de análise estatística da utilização do website. O Google Analytics utiliza cookies que permitem recolher informações sobre a interação dos utilizadores com o website, incluindo o endereço IP (tratado de forma anonimizada), páginas visitadas e duração da visita. Este tratamento é efetuado exclusivamente com base no consentimento do utilizador, o qual pode ser retirado a qualquer momento através das definições de cookies disponíveis no website. Os dados recolhidos poderão ser transferidos para fora do Espaço Económico Europeu, nomeadamente para os Estados Unidos da América, sendo tais transferências realizadas ao abrigo do Quadro de Privacidade dos Dados EU-EUA, bem como de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e medidas suplementares de proteção dos dados.

Adicionalmente, sempre que opte por contactar a Valpi Rent, S.A. através da aplicação WhatsApp, os dados pessoais partilhados nesse contexto (como número de telefone, nome de utilizador, conteúdo das mensagens e metadados associados à comunicação) serão ser tratados pela WhatsApp Ireland Limited e pela sua empresa-mãe, Meta Platforms, Inc., o que imlica a transferência de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, designadamente para os Estados Unidos da América. Essas transferências são realizadas ao abrigo de mecanismos de proteção reconhecidos pela legislação aplicável, nomeadamente a adesão da Meta Platforms, Inc. ao Quadro de Privacidade dos Dados EU-EUA e a utilização de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Para mais informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela WhatsApp e pelas entidades do grupo Meta, o utilizador deverá consultar a respetiva política de privacidade.

8. Conservação dos Dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades que motivaram a sua recolha ou tratamento, sem prejuízo dos prazos legais de conservação aplicáveis, nomeadamente em matéria fiscal e contabilística.

9. Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados tem o direito de:

• Acesso aos seus dados pessoais ;


• Retificação de dados inexatos ou incompletos ;


• Apagamento dos dados, quando legalmente admissível ;


• Limitação do tratamento ;


• Oposição ao tratamento ;


• Portabilidade dos dados ;


• Retirar o consentimento, quando aplicável ;


• Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

O exercício destes direitos poderá ser efetuado mediante pedido escrito para dpo@valpi.pt, com exceção do direito de apresentação de reclamação, o qual poderá exercer diretamente junto da CNPD em www.cnpd.pt .


10. Segurança dos Dados
A Valpi Rent, S.A. adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida.


11. Cookies
O website utiliza cookies. Para mais informações sobre os tipos de cookies utilizados, finalidades e formas de gestão do consentimento, o utilizador deverá consultar a Política de Cookies disponível no website.


12. Alterações à Política de Privacidade
A Valpi Rent, S.A. reserva-se o direito de alterar a presente Política de Privacidade, sendo quaisquer alterações publicadas no website.


13. Lei Aplicável
A presente Política de Privacidade é regida pela lei portuguesa e pelo Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD).

Quaisquer litígios decorrentes da validade, interpretação ou execução da Política de Privacidade, ou que estejam relacionados com a recolha, tratamento ou transmissão de Dados do Utilizador, devem ser submetidos em exclusivo à jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Porto Este, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.