In caso di controversia di consumo, il consumatore può rivolgersi a un Organismo di Risoluzione delle Controversie di Consumo:
CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa - Campus de Campolide
www.cniacc.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt
Per reclami e segnalazioni – geral@valpi.pt
Maggiori informazioni sul Portale del Consumatore - www.consumidor.pt